Termos de Serviço

1. O que o serviço faz

O Brand Studio transforma as informações da sua marca em um BrandDNA e usa esse padrão para gerar posts, carrosséis, puzzles de feed, cardápios, sites, vídeos e avatares porta-voz. A geração é feita por modelos de inteligência artificial de terceiros, e o resultado depende do material e das instruções que você fornecer.

2. Conta

Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. A conta pode ser criada com e-mail e senha ou com a sua conta Google. Ao entrar com o Google, recebemos apenas nome, e-mail e foto do perfil, usados só para identificar você na plataforma - esses dados não são enviados a provedores de inteligência artificial nem usados para treinar modelos; o uso da sua conta Google também se sujeita aos termos do próprio Google. A senha e o acesso à conta são de sua responsabilidade; avise-nos se suspeitar de uso indevido.

Novas contas podem passar por uma verificação antes da liberação do acesso, concluída em até 48 horas. Se a conta não for aprovada, informamos o motivo e devolvemos integralmente qualquer valor cobrado, em até 5 dias úteis.

3. Planos, preços e cobrança

• Há um plano Gratuito e planos pagos (Essencial, Profissional e Studio Full), mensais ou anuais. Os valores vigentes ficam na página de planos dentro do aplicativo.
• Os planos pagos têm 7 dias grátis na primeira assinatura: a cobrança no cartão só acontece ao final desse período. Quem já assinou antes - inclusive em troca de plano, mudança de periodicidade ou nova assinatura após cancelamento - é cobrado no ato da contratação, sem novo período de teste.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor vigente, até que você cancele.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Também é possível comprar créditos avulsos de vídeo e de avatar, que não têm prazo de validade. Créditos já usados não são reembolsáveis; créditos comprados e não usados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento se a conta for encerrada, bastando solicitar em até 90 dias.
• Podemos reajustar preços e revisar limites. Aumento de preço ou redução de limites é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir do ciclo seguinte, nunca durante um ciclo já pago. Nos planos anuais, preço e limites contratados ficam garantidos até o fim dos 12 meses.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser, sozinho, pelo portal de assinatura acessível dentro do aplicativo - sem precisar falar com ninguém. O cancelamento encerra as renovações futuras e o acesso continua até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: os 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor são contados a partir da primeira cobrança efetiva (início do período pago), e não do cadastro nem do início do teste grátis. Para exercê-lo, use o portal de assinatura ou escreva para o nosso contato. A devolução é integral, imediata e monetariamente atualizada, feita pelo mesmo meio de pagamento, e comunicamos o cancelamento à administradora do cartão na mesma data. Fora desse prazo, períodos já usufruídos não são reembolsados, ressalvadas as hipóteses de falha na prestação do serviço previstas em lei.

5. Limites de uso

Cada plano tem uma cota mensal de gerações de imagem e de vídeo, além de limites de funções, indicados na página de planos. As cotas existem para manter o serviço sustentável e evitar abuso. Uso automatizado, revenda do acesso ou tentativa de burlar os limites podem levar à suspensão da conta.

6. Seu conteúdo

O material que você envia continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e processar esse material e entregar o serviço (inclusive enviá-lo aos provedores de IA para atender aos seus pedidos de geração). Você declara ter os direitos sobre o que envia - logotipos, fotos, marcas, imagem e voz de pessoas - e é responsável por essa garantia.

Parte do processamento ocorre fora do Brasil: o material enviado para geração, inclusive rosto e voz no modo Avatar, é tratado por provedores sediados no exterior (Google, OpenAI e HeyGen) e a hospedagem do site é feita pela Vercel. Essas transferências internacionais são feitas para executar o contrato firmado com você, nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Conteúdo gerado

O que você gera na plataforma é seu para usar comercialmente, respeitados os termos dos provedores de IA envolvidos. Importante: resultados de IA não são exclusivos - outra pessoa pode receber algo semelhante - e não garantimos que sejam livres de direitos de terceiros. Revise o material antes de publicar, especialmente marcas, rostos e textos.

8. Uso proibido

Você não pode usar o Brand Studio para:

• Conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou sexual;
• Usar rosto, voz ou identidade de outra pessoa sem autorização, inclusive para simular declarações que ela não fez;
• Violar direitos autorais, marcas ou segredos de terceiros;
• Tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

9. Avatares, rosto e voz

O modo Avatar cria porta-vozes a partir de imagem e voz. Use apenas a sua própria imagem e voz ou a de quem autorizou você expressamente. Avatares e vozes podem ser excluídos a qualquer momento dentro da plataforma. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

10. Denúncia de conteúdo e uso indevido de imagem ou voz

Se a sua imagem, a sua voz ou um direito seu foi usado no Brand Studio sem autorização, escreva para biomapa@biomapa.app.br informando quem você é, qual conteúdo está em questão, qual direito foi violado e uma declaração de boa-fé. Respondemos em até 48 horas e podemos remover o conteúdo e suspender a conta responsável. Conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado é removido imediatamente após a notificação, na forma do art. 21 do Marco Civil da Internet, independentemente de ordem judicial.

11. Disponibilidade e garantias

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de falhas, já que dependemos de provedores externos (IA, hospedagem, pagamentos) e de manutenções programadas. Isso não afasta a garantia legal de adequação dos arts. 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor: se o serviço apresentar vício, você pode exigir a correção, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funções, avisando quando a mudança for relevante. Mantenha cópia dos arquivos importantes: itens excluídos ficam na lixeira e são apagados em definitivo após 15 dias.

12. Limitação de responsabilidade

Se você contrata como consumidor (pessoa física ou jurídica destinatária final), respondemos integralmente nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer limite de valor. Para clientes que contratam no exercício de atividade empresarial, fora do regime do CDC, nossa responsabilidade por perdas e danos fica limitada ao valor efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Encerramento

Você pode excluir a conta a qualquer momento na página Conta, o que remove os seus dados e arquivos conforme a Política de Privacidade. Permanecem apenas os registros que a lei obriga a guardar: registros de acesso (data, hora e IP) por 6 meses, sob sigilo, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, e registros fiscais pelos prazos legais.

Antes de suspender ou encerrar a sua conta por descumprimento, enviamos aviso por e-mail com o motivo e 7 dias para regularização ou resposta - exceto em casos de ilicitude grave, fraude ou risco à segurança, em que a suspensão pode ser imediata. Em falta de pagamento, o acesso é suspenso após 7 dias de aviso. Se encerrarmos a conta por nossa iniciativa sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o período pago e não usufruído e damos prazo para você baixar o seu conteúdo.

14. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes - preço, limites do plano, responsabilidades, tratamento de dados ou regras de cancelamento - são comunicadas por e-mail e dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da entrada em vigor, sem nenhum ônus e com devolução proporcional do período pago e não usufruído. Ajustes de redação sem impacto nos seus direitos são publicados nesta página com nova data de atualização.

15. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a lei brasileira, com foro do domicílio do consumidor.

O Brand Studio é operado por Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda, CNPJ 67.312.898/0001-04, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 2990, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22471-003. Atendimento ao cliente: biomapa@biomapa.app.br, com resposta em até 5 dias úteis.